O presente Contrato tem por objeto a contratacao, por Inexigibilidade de Licitacao, para cumprimento de decisao judicial, de instituicao especializada na prestacao de Servicos de Diagnostico e Reabilitacao, voltado as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todos os niveis de suporte no municipio de Porto Alegre/RS.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).