Contratação de empresa especializada no licenciamento de uso da plataforma de comunicação on-line, incluindo implantação, para o envio de notificações envios por AR-Email e SMS, ofícios ou qualquer documento que requeira comprovação de autenticidade, integridade, cronologia e aviso ao remetente de recebimento pelo destinatário, com validade jurídica.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).