CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA E QUALIFICADA PARA ELABORAÇÃO DE PLANO AMBIENTAL MUNICIPAL E REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO E RESÍDUOS SÓLIDOS, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, DOCUMENTO INTEGRANTE DO PRESENTE PROCESSO.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).