Constitui objeto da presente a contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica da Ponte do Capitel e entornos, no Município de Imigrante/RS, com área de 550,00 m², conforme Projeto Executivo, Memorial Descritivo e Planilha Orçamentária anexas ao presente Edital. Recurso Federal protocolo REC-RS-4310363-20240509-03, conforme processo SEI n.º 59053.015633/2024-25, observadas as especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I) e no Projeto de Engenharia (Anexo II).

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