Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para a construção de uma Unidade Básica de Saúde – Porte I, no bairro Daltro Filho, Município de Imigrante/RS, com área de 481,00m², com recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde/MS, assim estabelecido pela Portaria MS nº 8.206/2025, Proposta nº 11749956000125001, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência (Anexo I) e Projeto de Engenharia – Anexo II.

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