CREDENCIAMENTO EXCLUSIVO MEI (micro empreendedor individual) Lei Complementar 123/2006 com as alterações da Lei Complementar 147/2014) prestação de serviços de pintura e de pedreiro na manutenção de prédios, estruturas públicas, praças, parques e prédios locados para uso público do município de Relvado/RS, bem como os demais anexos, que integram este Edital, independentemente de transcrição ou anexação e que devem ser obedecidos para a execução do objeto, compreendendo os serviços, valores e características, constantes no edital.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).