Contratação de empresa especializada para realização, por demanda, de testes de investigação de paternidade e/ou maternidade, por técnicas de análise de DNA, em casos típicos (suposto pai ou suposta mãe e filho vivos) ou atípicos (suposto pai ou suposta mãe e/ou filho falecidos ou desaparecidos) encaminhados pelo Poder Judiciário, para partes beneficiadas pela gratuidade da justiça, ou pela Defensoria Pública do Estado.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).