Contratação de pessoa jurídica especializada na modalidade Residencial Terapêutico Tipo III, para prestação de serviços de acolhimento de longa permanência em regime integral ao paciente Sr. João Batista da Rosa, em atenção à necessidade de manutenção do cuidado contínuo e ininterrupto, eis que o paciente se encontra acolhido no referido estabelecimento. Determinação judicial nº 5001320-29.2026.8.21.0066/RS.

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