Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica da Estrada de Acesso a Capitão/RS, em Nova Bréscia/RS, composta por três trechos: o primeiro com início na ERS 425 Km 12+600 com 301,14 m (Parte 01), sendo este de capeamento; o segundo com 316,07 m (Parte 03), este de capeamento; e o terceiro com 1.463,38 m ( Parte 04), em estrada de leito natural, chegando a divisa municipal de Capitão/RS, que somam 2.080,59 m de extensão, com 7,00m de largura de pista de rolamento acabada, resultando em uma área de 14.564,13 m² pavimentada, a serem executados em regime de empreitada por preço global, conforme especificações técnicas detalhadas no Memorial Descritivo, cronograma físico-financeiro e demais documentos anexos ao presente edital, com recursos oriundos do Termo de Convênio FPE nº 2026/0092 do Programa Pavimenta, celebrado com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, nos termos do projeto aprovado, conforme Processo nº 25/2600-0001020-3.

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