Contratação de empresa devidamente habilitada para desenvolver o trabalho técnico-jurídico solicitado, qual seja de assistência na realização da Avaliação do Plano Municipal de Educação (2015-2025) e Elaboração do Plano Municipal de Educação (2026-2036), bem como na organização/atualização dos Planos Políticos Pedagógicos e Regimentos Escolares. A tarefa compreende a realização de levantamento de dados e índices do município para fins de Avaliação do PME (2015-2025), trabalhando os dados individuais do município com as Comissões, diagnosticando se as metas, indicadores e estratégias estabelecidas foram cumpridas, bem como no processo de planejamento para elaboração do PME (2026-2036).

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).