Constituem-se motivos para esta extinção a interdição cautelar administrativa sanitária nº 006/2026 e às argumentações expostas no Memorando n° 185/SMS/SAF/2026, da Secretaria de Município de Saúde e documentos juntados que comprovam a interdição do Residencial. A presente Extinção de Contrato produzirá efeitos a partir de 05 de setembro de 2026.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).