Contratação de locação de espaço em agroindústria de pescado devidamente regularizada junto aos órgãos sanitários competentes, contendo estrutura adequada para abate, processamento e manipulação de peixes, incluindo área de abate, equipamentos necessários, condições sanitárias e inspeção exigidas pela legislação vigente.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).