Contratação de empresa especializada para elaboração de procedimentos técnicos e realização de concurso público para provimento de cargos do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo Municipal, cujo processo e julgamento serão realizados de acordo com o disposto no termo e o preceito da legalidade.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).