Locação de imóvel residencial destinado ao acolhimento temporário de família em situação de vulnerabilidade social e desabrigo. O imóvel deverá apresentar condições adequadas de habitabilidade, segurança, higiene e salubridade, contendo, no mínimo 3 dormitórios, banheiro, cozinha e espaço compatível com a composição familiar, além de acesso à água potável, energia elétrica e demais condições básicas para moradia digna. Processo referencia 5001667-53.2026.8.21.0166/RS.

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