Constitui objeto da presente licitação, Pregão Eletrônico através de Emenda de Transferência Especial n.º 202441680006 do Deputado Federal Pedro Westphalen no valor de R$1000.000,00 (cem mil reais) e uma contrapartida saindo do Município no valor de R$14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais), que tem por objetivo Aquisição de Equipamentos Agrícolas, conforme Art. 28, inciso I da Lei Federal n.º 14.133/2021.

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