A presente contratação trata-se de uma Inexigibilidade de Licitação, conforme previsto no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, destinada à prestação de palestra presencial: “Educar para a felicidade”, pela empresa Giovanni A. Mattiello, CNPJ: 13.968.937/0001-05, com sede em Garibaldi/RS.

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