Contratação da CEEE-D, referente a prestação, pela Distribuidora do serviço público de distribuição de energia elétrica ao Consumidor, sem prejuízo do contido nas Regras de Prestação de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela ANEEL.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).