O objeto do presente instrumento é a contratação, em caráter emergencial, de serviço de atenção domiciliar para paciente residente no município de Santa Maria/RS, de forma complementar do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento de decisão judicial, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V, ao Termo de Dispensa de Licitação.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).