contrato público
O presente Edital tem por objeto a outorga de licenças para exploração do serviço público de transporte individual de passageiros - TÁXI, em pontos definidos pelo Município, conforme a Lei Municipal nº 5.710/2025.
87613626000151-2-000054/2026· RSvigente
valor global
R$ 1,00
vigência
23/05/2026 — 23/05/2036
fornecedor
Fornecedor pessoa física — omitido por proteção de dados (LGPD).
contratação de origem
ver a licitação que gerou este contrato →Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).