Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviço de licenciamento ambiental, contemplando a regularização de 01 (uma) área de lavra de saibro/cascalho, realizando todos os projetos para obtenção da Licença de Operação e Regularização, bem como os registros junto à Agência Nacional de Mineração - ANM.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).