Credenciamento de empresa/ instituição para execução do serviço de acolhimento para crianças e adolescentes em virtude de rompimento de vínculos familiares por violência ou violação de direitos, em conformidade com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) e nas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social. MEMO N° 337/2026 - ACOLHIMENTO DA MENOR DE INICIAIS K. D. A.

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