Credenciamento de empresa ou de instituição para execução do serviço de acolhimento institucional para pessoa idosa e pessoas em situação de vulnerabilidade, decorrentes de violência, maus-tratos, abandono e demais situações semelhantes, em conformidade com o que estabelece a lei n° 10.741 de 1° de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa,

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