Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor rural para atendimento da Alimentação Escolar, da Casa de Passagem e das demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Habilitação dos fornecedores e recebimento das propostas de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor rural, com dispensa de licitação, com fundamento na Lei Municipal nº 5.447/2025, em consonância com a Lei Federal nº 14.628/2023.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).