A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa para construção de 06 Unidades Habitacionais, referente a submeta do programa PAC II - Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários - Termo de Compromisso 0352298-24/2011/MDR/CAIXA, conforme as especificações constantes no Projeto Básico e demais anexos.

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