Contratação de empresa para fornecimento de Apólice de Seguro para o veículo oficial da Câmara Municipal de Porto União – SC, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, em conformidade com o art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).