Credenciamento de pessoa jurídicas do ramo jornalístico, emissoras de rádio com frequência modulada (FM), empresas de mídias digitais (portal/site) para a divulgação de atos e ações institucionais da Câmara, e empresas jornalísticas especializadas na prestação de serviços de diagramação e publicação em jornal eletrônico de grande circulação regional para publicação legal do Poder Legislativo, na forma deste Edital e seus Anexos.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).