CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ, EM CONFORMIDADE COM O CONTRATO DE REPASSE Nº 953909/2023, ORIUNDO DO PROGRAMA TRANSFEREGOV E PROPOSTA Nº 069036/2023, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ/PA

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