Aquisição de alimentos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Institucional, conforme instituído pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, e pela Resolução GGPAA nº 21, de 29 de julho de 2025, como instrumento para a aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).