OBJETO (Art. 92, I da Lei n° 14.133/2021). CLÁUSULA PRIMEIRA: Contratação da empresa especializada UNICURSOS CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob 19.949.769/0001-89, para oferecimento de curso de capacitação e aperfeiçoamento dos servidores públicos da Câmara Municipal de Santa Amélia/PR, atendendo as disposições contidas no TERMO DE REFERÊNCIA do procedimento licitatório nº 03/2026 – Inexigibilidade de Licitação nº 03/2026, parte integrante deste contrato. Compreende calendário com palestras a serem realizadas no curso “Ferramentas de Fiscalização e de Atuação do Executivo e Legislativo Municipal”, a ser realizado nos dias 28, 29 e 30 de Abril de 2026 na cidade de Curitiba/PR, com carga horária de 15 horas/aula. Os Palestrantes deverão ter notória especialização e renome, bem como experiência e reconhecimento no mercado. A contratada deverá fornecer os materiais necessários à capacitação e ao final expedir o certificado de participação com a respectiva carga horária. Deverá a contratada prestar esclarecimentos e responder dúvidas em relação à prestação do serviço.

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