1.1. O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Medicina e Segurança do Trabalho - SST, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Itaúna do Sul/PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta, no Termo de Referência e na proposta da contratada. 1.2. A contratação compreenderá, no mínimo, programas, laudos, avaliações técnicas, exames ocupacionais e complementares, gestão dos eventos de SST no eSocial, suporte ao PPP eletrônico, avaliação de fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, assessoramento técnico e treinamentos.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).