O objeto do presente contrato é a Contratação de entidade certificadora credenciada ao Pró-Gestão RPPS pela CAAPSML para realização de 1 (uma) pré-auditoria institucional, 1 (uma) auditoria de certificação para obtenção do nível III do Pró-Gestão RPPS e 2 (duas) auditorias de supervisão anuais, destinadas ao acompanhamento da manutenção da certificação institucional, considerando a necessidade de adequação ao nível de Pró-Gestão para manutenção e ampliação das possibilidades de investimentos conforme a Resolução CMN n.º 5.272/2025, cujas especificações constam no Relatório Final e fazem parte deste contrato.

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