O objeto deste Termo de Contrato compreende o repasse de incentivo oriundo de Emenda Parlamentar, conforme as Portarias GM/MS nº 6.916, 6.928, 8.474, 8.595 e 9.037/2025, Deliberação CIB-INVESTSUS nº 005/2025, da Secretaria de Estado de Saúde do Paraná, por intermédio da Proposta de Incremento MAC nº 36000708289202500 e nº 36000702235202500, oriundas, respectivamente, das Emenda Parlamentares de Comissão nº 202560060004 e nº 202550410002.

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