Contratação de empresa especializada para o fornecimento de certificados digitais padrão ICP-Brasil e a realização de visitas institucionais para validação presencial, correspondente exclusivamente ao Lote 1, que abrange os itens 1 a 5, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma da Lei nº 14.133, de 2021, conforme as condições, quantidades e especificações técnicas estabelecidas no Edital e seus anexos, bem como na proposta vencedora da CONTRATADA.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).