0033462-61.2026.8.16.6000 O objeto do presente instrumento é a execução de reparos, adequações e melhorias no Fórum da Comarca de Ponta Grossa, integrante da Regional 04, pelo regime de empreitada por preço unitário em conformidade com as especificações, condições e exigências discriminadas no protocolado SEI nº 0033462-61.2026.8.16.6000 e demais documentos técnicos anexos ao Edital de PREGÃO ELETRÔNICO nº 38/2024.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).