Contratacao de servicos comuns de fornecimento, implantacao, migracao, hospedagem, suporte tecnico, manutencao continua e disponibilizacao de solucao integrada em plataforma web, contemplando portal institucional, transparencia publica, ouvidoria/e-SIC, processo legislativo eletronico, protocolo digital, votacao eletronica, assinatura digital e certificacao SSL, com acesso responsivo, seguro, acessivel e aderente as normas vigentes, nas condicoes estabelecidas no Termo de Referencia, e em seus anexos.

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