1 Contratacao de empresa especializada em servicos de seguranca e medicina do trabalho a fim de elaborar programa de gerenciamento de riscos - PGR, laudo tecnico das condicoes ambientais de trabalho - LTCAT, laudo de insalubridade e periculosidade - LIP, programa de controle medico de saude ocupacional - PCMSO, servico de prestacao de assessoria e consultoria para implantacao e parametrizacao do ambiente do e-social na Camara Municipal de Ribeirao do Pinhal, envio dos arquivos XML relativos aos eventos de SST pelo periodo de 12 (doze) meses, por meio de certificado digital utilizado no sistema e-Social emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil, este deve pertencer a serie A, do tipo A1 ou A3, de acordo com as normas vigentes do sistema de escrituracao digital das obrigacoes fiscais, previdenciarias e trabalhistas (E- Social), para dar cumprimento da 4? fase do Cronograma de implantacao para o grupo 4 -Orgaos publicos.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).