Diante da homologação da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 04/2026, referente ao Processo Administrativo nº 07/2026, considerando que os respectivos lotes restaram fracassados em razão da ausência de propostas válidas ou do não envio de documentos complementares pelos fornecedores, que, por consequência, foram inabilitados, optou-se pela abertura de um novo processo para a aquisição dos referidos itens, em conformidade com o parágrafo §20 da Resolução MD nº 8/2024. Os gêneros alimentícios destinam-se ao atendimento de vereadores, servidores e munícipes durante a realização de sessões legislativas, reuniões e demais eventos institucionais, sendo necessários para assegurar condições mínimas de acolhimento e suporte às atividades desenvolvidas.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).