Contratação da ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL, inscrita sob o CNPJ 04.475.157/0001-24, por meio de processo de Inexigibilidade de Licitação para realização de inscrição de servidores no evento XVI SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL que será realizado na modalidade presencial na cidade de Curitiba/PR, nos dias 4 a 6 de junho de 2026.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).