Termo de Fomento celebrado entre o Município de Siqueira Campos e a Associação de Amigos dos Excepcionais, para repasse financeiro proveniente do Governo Federal através do Piso de Transição de Media Complexidade, em conformidade com a Lei Federal 13.019/2014 e autorizado pela Lei Municipal 1.940/2026.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).