Aquisição de camisetas e troféus para uso no "Projeto Pulmão Limpo, Futuro Brilhante" da 1ª Promotoria de Justiça de Pomerode cujo objeto é promover a conscientização sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos e dispositivos similares e prevenir comportamentos de risco e estimular escolhas saudáveis entre adolescentes, como forma de reparação do dano coletivo causado pelo ato infracional, objeto do Procedimento Administrativo SIG/MP n. 09.2025.00009020-0.

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