Edital de Chamada Pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural, organizados em grupos formais, grupos informais ou fornecedores individuais, destinados ao atendimento da alimentação escolar, com recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, nos termos da Lei nº 11.947/2009 e demais legislações aplicáveis.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).