Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados, com o objetivo de realizar a construção da nova Lei do PME Plano Municipal de Educação, em consonância com a Lei n 15.388, sancionada em 14 de abril de 2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).