CONCESSÃO ONEROSA DE USO E EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO, EXPLORAÇÃO COMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO DE LANCHONETES/BARES, CONSISTENTES NO ESPAÇO LOCALIZADO NO LAGO MUNICIPAL, MEDIANTE REMUNERAÇÃO MENSAL DE UTILIZAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO, CONFORME O ESPAÇO PÚBLICO CONCEDIDO, OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES DE USO, PRAZOS, VALORES MÍNIMOS, REGRAS DE FUNCIONAMENTO E DEMAIS EXIGÊNCIAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ATENDENDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).