Constitui objeto da presente contratação, por meio de Dispensa de Licitação, a prestação de serviços técnicos especializados de tecnologia da informação, em regime de licenciamento de uso (modelo SaaS – Software as a Service), compreendendo o fornecimento, a implantação, a configuração, a hospedagem, a manutenção, o suporte técnico e a migração de dados das seguintes soluções, de natureza contínua: website institucional com sistema de gerenciamento de conteúdo (CMS), Portal da Transparência e Diário Oficial Eletrônico; Portal de Bem-Estar Animal; Portal de Turismo; e serviço de correio eletrônico corporativo (webmail), conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste Termo de Referência e em seus anexos.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).