Alienação, por meio de Doação com encargos, referente a 6 (seis) lotes urbanos, para implantação de empreendimentos de Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), com o objetivo de promover o incentivo e o fomento à indústria e à economia local, a geração de emprego e renda e o desenvolvimento socioeconômico do Município de Céu Azul, conforme Lei Municipal nº 168/1997 e suas alterações.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).