Contratação de entidade especializada para prestação de Serviço de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva para 01 (uma) pessoa com deficiência física em situação de dependência funcional permanente, mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, sem adoção do Sistema de Registro de Preços.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).