Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, para o fornecimento de piso tátil e cola contato em conformidade com as normas de acessibilidade vigentes, especialmente a ABNT NBR 9050, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).