O objeto do presente instrumento é a Contratação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, por meio de contratação direta fundamentada no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, para prestação de serviços técnicos especializados destinados ao desenvolvimento econômico do Município de São José dos Pinhais/PR, compreendendo a execução de programas, projetos, ações estratégicas e soluções desenvolvidas sob demanda. A contratação contempla serviços de consultoria técnica especializada, capacitações, desenvolvimento institucional, promoção do empreendedorismo, inovação, modernização da gestão, fortalecimento empresarial e disponibilização de metodologias, produtos e soluções técnicas, visando apoiar a formulação, implementação e execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento socioeconômico municipal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).