Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para complementação do processo de licenciamento ambiental da Prainha Municipal, visando atender exigências do Instituto Água e Terra – IAT relacionadas à intervenção em margem de reservatório, especificamente quanto à estrutura náutica composta por atracadouro e rampa de acesso à água, incluindo elaboração de estudos, documentos técnicos e acompanhamento administrativo necessários à adequação do empreendimento à Instrução Normativa IAT nº 47/2025.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).