contrato público
celebração de parceria, a ser executada em regime de mútua cooperação, destinada ao repasse de recurso financeiro advindo de Emenda Parlamentar Federal do Deputado Federal Luciano Ducci, vinculada à Programação nº 411130820260001, para o custeio das ações do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, ofertado pela ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, beneficiando todas as pessoas com deficiência intelectual, múltiplas e transtornos do desenvolvimento assistidas pela entidade, conforme o Plano de Trabalho apresentado.
75458836000133-2-000045/2026· PRvigente
valor global
R$ 50.000,00
vigência
31/07/2026 — 30/07/2027
contratação de origem
ver a licitação que gerou este contrato →Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).